Juiz desembargador diz que a Uber está a cometer um crimeO juiz desembargador Eurico Reis defende que a Uber está a cometer um crime, se continuar operar em Portugal.Recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância que proibia a plataforma eletrónica de transporte de trabalhar em Portugal.“Desobedecer a uma decisão de uma providência cautelar constitui um crime”, adverte Eurico Reis.O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa diz que a decisão da segunda instância é “definitiva” porque “só haveria recurso numa situação excecional, que não é o caso”.
O juiz desembargador Eurico Reis defende que a Uber está a cometer um crime, se continuar operar em Portugal.Recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância que proibia a plataforma eletrónica de transporte de trabalhar em Portugal.“Desobedecer a uma decisão de uma providência cautelar constitui um crime”, adverte Eurico Reis.O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa diz que a decisão da segunda instância é “definitiva” porque “só haveria recurso numa situação excecional, que não é o caso”.
