Uber. O que muda com a decisão do tribunal europeu em Portugal?O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu esta quarta-feira que a Uber é uma empresa de transportes (e não uma empresa digital, como defende) e que tem de cumprir com a legislação em vigor no setor dos transportes. O que é que isto significa para a operação em Portugal? Que o argumento que a Uber utiliza para dizer que é uma empresa de intermediação de serviços cai por terra e que a regulamentação proposta pelo Governo vai ao encontro do que quer a Europa. Mas as propostas de regulamentação estão desde março para discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.Para entender o que está em causa nesta decisão, há cinco questões que tem de saber sobre o estado da operação da Uber.
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu esta quarta-feira que a Uber é uma empresa de transportes (e não uma empresa digital, como defende) e que tem de cumprir com a legislação em vigor no setor dos transportes. O que é que isto significa para a operação em Portugal? Que o argumento que a Uber utiliza para dizer que é uma empresa de intermediação de serviços cai por terra e que a regulamentação proposta pelo Governo vai ao encontro do que quer a Europa. Mas as propostas de regulamentação estão desde março para discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.Para entender o que está em causa nesta decisão, há cinco questões que tem de saber sobre o estado da operação da Uber.
