Uber. Regulador avisa que propostas de lei "não podem dar vantagem ao táxi"A Autoridade da Concorrência (AdC) analisou o projeto de Lei do Governo e as propostas de lei do PSD e do BE para a regulamentação das empresas de transporte através de plataformas eletrónicas e sublinha dois aspetos, comuns aos três documentos, que podem distorcer a concorrência no setor: os requisitos de acesso à atividade e as exigências sobre a idade dos veículos. No parecer, o regulador refere ainda um fator que está presente em dois dos três diplomas e que pode ser desequilibrado: as exigências de formação dos condutores.
A Autoridade da Concorrência (AdC) analisou o projeto de Lei do Governo e as propostas de lei do PSD e do BE para a regulamentação das empresas de transporte através de plataformas eletrónicas e sublinha dois aspetos, comuns aos três documentos, que podem distorcer a concorrência no setor: os requisitos de acesso à atividade e as exigências sobre a idade dos veículos. No parecer, o regulador refere ainda um fator que está presente em dois dos três diplomas e que pode ser desequilibrado: as exigências de formação dos condutores.
